Edital Chamada Publica 2/2022

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2022

ESTABELECE NORMAS PARA A CHAMADA PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO TEMPORARIO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEURI MENEGUZZI, Prefeito Municipal do Municipio de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à  contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga de Professor de Educação Física 10h, em razão do não preenchimento no Edital de Processo Seletivo nº01/2021, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão Especial, e considerando os itens a seguir:

1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

1.1   Ficam convocados os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poder específico para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou procurador) para inscrever-se na Chamada Pública – nos termos do Edital nº 02/2022 – mediante apresentação no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua do Comercio, 183, Centro, Município de Arvoredo(SC), com a apresentação da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

1) Cédula de Identidade e de CPF;

2) Comprovante de Habilitação registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei nº 9.696/98 ou Frequência do período da graduação ensino superior na área (formação acadêmica);

3) Comprovante de tempo de serviço como Professor (computado até 30/11/2021);

4) Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública (conforme Anexo I deste edital),  de acordo com o cronograma a seguir:

1. DA VAGA:

2.1. DA HABILITAÇÃO EXIGIDA E REMUNERAÇÃO

1. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá primeiro para candidatos habilitados e posteriormente candidatos não habilitados.

3.2 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga será dada preferência ao que possuir maior habilitação.

3.3 Havendo dois ou mais candidatos com a mesma habilitação será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço como Professor e, persistindo a igualdade, precederá o de maior idade.

1. DA CONVOCAÇÃO

4.1 O candidato classificado estará sendo convocado para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar daquela data, devendo entregar no Departamento de Recursos Humanos do Município de Arvoredo os seguintes documentos:

–          Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, idade mínima 18 anos (cópia identidade);

–          Fotocópia do CPF;

–          Fotocópia do título eleitoral; Comprovante da última votação;

–          Fotocópia Certidão de casamento ou nascimento ou declaração de convivência;

–          Fotocópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

–          Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

–          Fotocópia do Diploma ou Certificado de conclusão para comprovar a escolaridade exigida e inscrição no órgão fiscalizador da profissão;

–          Fotocópia de inscrição no Pis/Pasep;

–          01 foto 3×4;

–          Declaração de endereço atualizado ou cópia da fatura de água, luz ou telefone;

–          Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, fornecida pelo candidato;

–          No caso de acumulação legal de cargo, função ou emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária;

–          Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares;

–          Declaração de BENS ou IRRF;

–          Declaração de dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda na Fonte;

–          Fotocópia do certificado militar ou dispensa CDI (masculino);

–          Laudo Médico oficial para exercício do cargo (permitir-se-á prazo maior para apresentação deste documento);

–        Folha Corrida Judicial;

–       Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral dos últimos 05 (cinco) anos;

–          Conta Corrente – Banco do Brasil; Sicoob ou Crediseara.

–          Comprovante de frequência escolar, para crianças a partir de 07 (sete) anos, no caso de menor inválido que não frequente a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme o fato.

4.2 O candidato que deixar de assumir as suas funções no prazo de 02 (dois) dias úteis perderá o direito à vaga, ficando excluído da listagem da chamada pública em andamento.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

5.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

5.4 Em decorrência da convocação ser uma necessidade emergencial e temporária, o município não tem obrigatoriedade de admitir os candidatos aprovados, que no momento da convocação fazem parte do grupo de risco para o COVID 19, que o impedem de exercer o cargo de forma presencial, conforme é a necessidade da Administração Pública Municipal.

5.4.1. Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Arvoredo convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

5.4.2 O candidato que assumir vaga e desistir durante o período de vigência da chamada pública 02-2022,  não poderá escolher outra vaga que surgir no mesmo ano da desistência, no turno da vaga desistida.

5.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial a ser nomeada pelo Prefeito Municipal.

Arvoredo, 28 de janeiro de 2022.

NEURI MENEGUZZI

Prefeito Municipal

ANEXO I

        FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022

Nº Inscrição:______(preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

*Preenchimento obrigatório pelo  candidato Cargo*:                      

Nome*:                                                                                                                                   Idade*:                                                                                                                                                  Data Nascimento*:          /          /              Local*:                                     Estado Civil*:                  RG*:                                                                 CPF*:                                E-mail*:                                Fone Fixo*:                                                                                      Celular*:     

Escolaridade*:

( ) Doutorado                                                                                        

( ) Mestrado                                                                                                         

( ) Pós Graduação                                                                                                             ( ) Graduação                                                                                                              

( ) Cursando                                                                      Período:                                        ( ) Ensino Médio                                                                                                                                       ( ) Outro:                                                                                             

Assinatura do Candidato*:                                                                                                      

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição:                                                       

Data:           /          /            

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.