Acessibilidade 5 Alto contraste 6

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Transparência

Concursos Publicos

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO Nº. 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021Nº 1//2021

Informações Básicas

Data do Concurso: 18 nov 2021
Finalizado

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO Nº. 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NEURI MENEGUZZI, Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área da educação no município de Arvoredo, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que abre inscrições para CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO DESTINADOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Lei Complementar nº 86, de 09 de outubro de 2018 e orientação contida no Prejulgado de nº. 1449, do TC/SC, de 22 de Setembro de 2003 e com as normas do presente edital.

 

1 – DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

 

1.1– DO LOCAL

Nas dependências da Gerência Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer situada na Rua do Comércio - Centro, Arvoredo- SC.

 

1.2– DO HORÁRIO E DO PERÍODO

Dia 16 de novembro a 18 de novembro de 2021, das 08h00min às 11h30min, e das 13h30min às 16h30min.

 

2 - REQUISITOS

2.1 Ser membro do quadro efetivo de Servidores do Magistério do Município de Arvoredo;

2.2 Completar carga horária decorrente de vaga real, na área de atuação e habilitação;

2.3   Apresentar requerimento manifestando interesse na contratação em regime suplementar.

2.4  Apresentar declaração de acumular cargo legalmente, caso for.

 

3 - DOCUMENTAÇÃO

a)        Requerimento – anexo I

b)        Atestado de tempo de serviço prestado ao Município de Arvoredo, expresso em anos, meses e dias;

c)     Diploma ou certificado de graduação ou pós-graduação na respectiva área de atuação;

d)    Cópia da Carteira de Identidade;

e)    Certidão de nascimento do(s) filho(s)

f)      Cópia da portaria de nomeação;

g)     Declaração de não acúmulo de cargos – anexo II

 

3.1    O tempo de serviço não poderá ser contado com quaisquer acréscimos ou em dobro.

3.2    O candidato que apresentar declaração ou documento falso terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrente. 

 

4 – DA CLASSIFICAÇÃO

4.1    - A classificação dar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

I – De habilitação mais elevada;

II – De maior tempo de serviço no exercício da docência na rede municipal de Ensino de Arvoredo;

III – maior idade;

IV – maior número de filhos;

V – sorteio.

 

5 – DAS VAGAS DISPONÍVEIS

5.1     – A contratação em regime suplementar e temporário de que trata este edital será para os cargos de Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil, com lotação na rede municipal de ensino, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2022.

5.2     A convocação dos candidatos será feita obedecendo a ordem de classificação para preencher as vagas existentes, sendo que o candidato que não quiser a vaga deve oficializar sua desistência por escrito.

5.3     A seleção de que trata este edital terá validade para os anos de 2022 e 2023.

 

6 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1           A Gerência Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer divulgará a classificação a partir do dia 19 de novembro de 2021, no mural da Gerência Municipal de Educação.

 

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

7.1        – Em hipótese alguma admitir-se-á inscrição condicional ou por correspondência.

7.2    – Nenhum servidor ocupante do cargo de Professor poderá exceder o limite de 40 (quarenta) horas semanais na jornada de trabalho;

 

Este edital entra em vigor na data da sua publicação;

 

 

Arvoredo, 12 de novembro de 2021.

 

 

 

NEURI MENEGUZZI

Prefeito Municipal de Arvoredo

 

 

 

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO

 

 

Eu, _______________________________, brasileira, ______________, Professora do quadro Efetivo do Magistério do Município de Arvoredo, portador do CPF. ______________ e RG-____________, residente e domiciliado na ___________________ __________________________,_____________– SC, venho por meio deste Requerer ao Municipio de Arvoredo o interesse na contratação em regime suplementar e temporário conforme o Edital 001/2021 no cargo de professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil, para atuar na rede municipal de ensino.

 

 

Arvoredo, _______ de ________ de 2021.

 

 

 

 

_____________________________

Assinatura do Requerente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO NEGATIVA ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGO

 

 

 

 

Eu, _______________________________, brasileira, ______________, Professora do quadro Efetivo do Magistério do Município de Arvoredo, portador do CPF. ______________ e RG-____________, residente e domiciliado na ___________________ __________________________,_____________– SC, declaro para fins de ocupação em cargo público de ACT, que mantenho outro vínculo empregatício, exercendo o cargo de Professor II na Prefeitura Municipal de Arvoredo, com carga horária de 20 horas semanais. Sendo que tenho compatibilidade de horário para assumir o presente cargo.

 

 

 

 

 

Como sendo expressão da verdade, o exposto acima, firma o presente.

 

 

 

 

 

Arvoredo, ______ de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

_______________________________________

                    

                             Declarante

 



Edital
Publicado em 16/11/2021
Edital Publicação da Classificação Resultado Final
Publicado em 22/11/2021
Recurso 01
Publicado em 26/11/2021
Parecer Jurídico do recurso
Publicado em 26/11/2021